Portaria PRR6 nº 42, de 6 de fevereiro de 2026
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Publisher
DMPF-e, Brasília, DF, 10 mar. 2026. Caderno Administrativo, p. 10.
Abstract
Torna sem efeito a designação de membro para comparecimento em sessão de julgamento do Tribunal Regional Federal da 6ª Região.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)