Portaria PRAP nº 65, de 25 de fevereiro de 2016
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DMPF-e, Brasília, DF, 26 fev. 2016. Caderno Administrativo, p. 11
Abstract
Designa o Procurador da República Filipe Pessoa de Lucena para responder, em caráter de substituição, no período de 1º a 4 de março de 2016, pelo 3º Ofício da PR/AP, titularizado pela Procuradora da República Ludmilla Vieira dos Santos Mota, em virtude de afastamento para cumprimento de evento institucional seguido de usufruto de folga compensatória, nos termos da Resolução CSMPF nº 159/2015, com os efeitos a que se refere a Lei n.º 13.024/2014 e o Ato Conjunto PGR/CASMPU n.º 1/2014.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)