Portaria PRRS nº 231, de 19 de março de 2015
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DMPF-e, Brasília, DF, n. 53, 20 mar. 2015. Caderno Extrajudicial, p. 73-74.
Abstract
Designa o Doutor Ricardo Gralha Massia, lotado no Ofício Único da Procuradoria da República em Santa Cruz do Sul, em cumprimento à decisão da Egrégia 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal que deliberou unanimemente pela não homologação do arquivamento e designação de outro membro do Ministério Público Federal para prosseguir na persecução penal nos autos de processo proveniente da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Cachoeira do Sul/RS.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)