PORTARIA PRSC Nº 343, DE 9 DE JUNHO DE 2016.
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Esse texto não substitui o publicado no DMPF-e, Brasília, DF, 15 jun. 2016, p. 32.
Resumo
Designa o Procurador da República responsável pelo 8º Ofício da Procuradoria da República em Santa Catarina para atuar nos autos do Inquérito Civil n.º 1.33.000.000386/2015-48, em razão de declaração de impedimento do Procurador da República Marcelo da Mota, anotando-se nos sistemas o impedimento do referido membro.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)