Portaria PRSE n° 216, de 19 de dezembro de 2019
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DOU, Brasília, DF, 20 dez. 2019. Seção 2, p. 64.
Resumo
Trata da dispensa e designação de servidores para exercício de substituição de funções.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)