Portaria PRRR nº 117, de 28 de setembro de 2023
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DMPF-e, Brasília, DF, 2 out. 2023. Caderno Administrativo, p. 56.
Resumo
Define a escala de cumulação de Ofícios da PR-RR, designando os procuradores da República Mateus Cavalcanti Amado, João Rômulo da Silva Brandão, Vinicius Marajó Dal
Secchi, Henrique Felber Heck, Mateus Cavalcanti Amado, Everton Pereira Aguiar Araujo e João Raphael Lima Sousa para, sem prejuízo de suas atribuições, responder
cumulativamente com os seus respectivos ofícios para o período de 02/10/2023 a 31/10/2023
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)