Portaria PRES nº 31, de 14 de fevereiro de 2017
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DMPF-e, Brasília, DF, 15 fev. 2017, Caderno Extrajudicial, p. 110.
Abstract
Designa Promotores de Justiça para exercerem a função eleitoral nos Municípios de Domingos Martins, Marataízes, Santa Teresa e Venda Nova do Imigrante/ES
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)