Portaria PRSP nº 499, de 23 de agosto de 2022
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DMPF-e, Brasília, DF, 25 ago. 2022. Caderno Administrativo, p. 35
Abstract
Designar, no período de 05 de setembro de 2022 a 04 de dezembro de 2022 Procuradores da República para atendimento dos plantões das Subseções Judiciárias do Estado de São Paulo, com exceção da 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo que possui escala própria
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)