Portaria PRPA nº 176, de 23 de agosto de 2023
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DMPF-e, Brasília, DF, 25 ago. 2023. Caderno Administrativo, p. 44.
Abstract
Altera o art. 9º da Portaria PRPA nº 142, de 10 de julho de 2023, referente à atribuição territorial dos PRM-PA-ALTAMIRA-1º Ofício, PRM-PA- ALTAMIRA-2º Ofício e PRM-PA-SANTARÉM-5º Ofício, vinculados ao NUPOVOS/PA.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)