Portaria PR/BA nº 168, de 29 de maio de 2019
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DMPF-e - Administrativo, n. 101, 31/5/2019 p. 16
Resumo
Torna sem efeito a Portaria nº 126, de 23 de abril de 2019, publicada no DMPF-e nº 76/2019.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)