Portaria PRMA n° 163, de 18 de agosto de 2022
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DMPF-e, Brasília, DF, 22 ago. 2022. Caderno Administrativo, p. 6.
Resumo
Concede ao Procurador da República FLAUBERTH MARTINS ALVES
folga compensatória por exercício de plantões realizados.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)