Portaria PRPR nº 727, de 24 de setembro de 2018
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DMPFe, Administrativo de 28/09/2018, p. 25.
Resumo
Aplica a penalidade de Advertência ao servidor José Carlos de Castro Franzoni em razão da inobservância do dever funcional no art. 116, inciso X, da Lei nº 8.112/1990, com fundamento nos arts. 127, I, 128, 129 e 168 do mencionado diploma legal.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)