Acordo  de  Cooperação Técnica  entre  o  Ministério  Público  Federal (MPF) e a Secretaria de Fazenda do Estado do Espírito Santo (SEFAZ/ES) [2021]

Arquivos

DOU, Brasília, DF, 18 maio 2020. Seção 3, p. 121.

Disciplina o intercâmbio de tecnologias, conhecimentos e bases de dados entre os PARTÍCIPES.

Vigente (não consta revogação expressa)