Portaria PRES nº 53, de 26 de fevereiro de 2019
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DMPF-e, Brasília, DF, 1 mar. 2019. Caderno Extrajudicial, p. 8.
Resumo
Designa Promotoras de Justiça para o exercício da função eleitoral nas Zonas e pelos períodos que especifica.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)