Portaria PRRJ nº 405, de 15 de maio de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 19 maio 2026. Caderno Administrativo, p. 14.
Resumo
Institui, no âmbito da Procuradoria da República no Rio de Janeiro, o Sistema de Segurança Ativa (SSA), integrante da Divisão de Segurança Orgânica e Transporte (DISOT), e estabelece diretrizes para sua atuação.