PORTARIA PRSC Nº 417, 5 DE SETEMBRO DE 2017.
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publicada no DMPF-e, Brasília, DF, 11 set. 2017. p. 183.
Resumo
Designa o Procurador da República Marcelo da Mota para responder, em substituição, sem prejuízo de suas atribuições originárias, pelo 4º ofício da Procuradoria da República em Santa Catarina, em virtude do exercício da função de Procurador-Chefe pelo Procurador da República Roger Fabre, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, no período de 11 a 22 de setembro de 2017.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)