Portaria PRPE nº 304, de 26 de novembro de 2021
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DMPF-e, Brasília, DF, 29 nov. 2021. Caderno Administrativo, p. 27.
Resumo
Alterar parcialmente a Portaria MPF/PRPE/C.Adm. n.º 294, de 23.11.2021.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)