Portaria PFDC nº 44, de 5 de agosto de 2024
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DMPF-e, Brasília, DF, 12 ago. 2024. Caderno Extrajudicial, p. 1.
Resumo
Altera a Coordenação e Coordenação Adjunta do Grupo de Trabalho Liberdades: Consciência, Crença e Expressão da PFDC.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)