Protocolo de Cooperação CNMP/MPF N° 001/2014
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Abstract
O presente Protocolo tem por objeto possibilitar aos conselheiros. membros e servidores do CNMP a utilização dos serviços multiprofissionais de saúde prestados pela
Secretaria de Serviços Integrados de Saúde da Procuradoria Geral da República - SSI-Saúde/PGR, e a utilização do Programa de Saúde e Assistência Social - Plan-Assiste,
conforme disposições previstas neste Instrumento.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)