Portaria PRMA nº 40, de 11 de março de 2016
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DMPF-e, Administrativo de 14/3/2016, p. 18.
Resumo
Dispensa servidor encargo de substituto eventual do Chefe do Setor Jurídico da PRM/Caxias/MA (Elaborada pela biblioteca).
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)