Portaria PGE nº 55, de 4 de novembro de 2025
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DOU, Brasília, DF, 6 nov. 2025. Seção 2, p. 79.
Abstract
Designa os membros do Ministério Público Federal, integrantes do Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral,
Luiz Carlos Dos Santos Gonçalves, Cláudio Dutra Fontella, Flávio Paixão De Moura Júnior, Francisco Guilherme Vollstedt Bastos.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)