Resolução PRES nº 1, de 4 de agosto de 2014
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DMPF-e, Brasília, DF, 20 ago. 2014. Caderno Administrativo, p. 9.
Abstract
Dispõe sobre a atribuição dos Ofícios do Ministério Público Federal no Espírito Santo, revogando a Resolução MPF/ES Nº 2/2013, publicada no Diário Eletrônico, DMPF-e - ADMINISTRATIVO, de 10 de setembro de 2013, Página 8.
Status da norma
Revogada