Portaria PRRJ nº 1677, de 16 de dezembro de 2015
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DMPF-e, Brasília, DF, 17 dez. 2015. Caderno Administrativo, p. 46.
Abstract
Estabelece o regime de plantão no âmbito da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro e respectivas PRMs no período de recesso judiciário, entre os dias 20 de dezembro de 2015 e 06 de janeiro de 2016, e dá outras providências.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)