1º Aditivo ao Termo de Mútua Cooperação Técnica, Científica e Operacional entre Procuradoria da República no Estado de São Paulo (PRSP) e a Fundação Educacional Inaciana Pe. Sabóia de Medeiros (FEI) [2024]
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DOU, Brasília, DF, 8 maio 2024. Seção 3, p. 149.
Abstract
Finalidade de unir esforços para prevenir e combater os crimes instrumentalizados via internet.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)