Portaria PRRJ nº 703, de 18 de agosto de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 20 ago. 2026. Caderno Extrajudicial, p. 36.
Resumo
Dispõe sobre licença-prêmio do Procurador da República Ricardo Martins Baptista no período de 24 a 26 de agosto de 2026.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)