Instrução de Serviço SPPEA nº 1, de 1º de fevereiro de 2021
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DMPF-e, Brasília, DF, 8 fev. 2021. Caderno Administrativo, p. 3.
Abstract
Acrescenta o parágrafo único ao artigo 6° da Instrução de Serviço n° 32, de 14 de agosto de 2020, que dispõe sobre a solicitação de criação de casos, carga de dados e uso do Sistema de Gestão de Casos Investigativos no âmbito do Ministério Público Federal.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)