Portaria PRRJ nº 659, de 17 de maio de 2017
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DMPF-e, Brasília, DF, 24 maio. 2017. Caderno Administrativo, p. 33 .
Resumo
Altera o parágrafo único do Art. 9º da Portaria PR-RJ Nº 1541/2016 que consolida as regras referentes à concessão de férias, licenças e afastamentos dos Procuradores da República da PR-RJ.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)