Portaria PFDC nº 31, de 20 de setembro de 2018.
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DMPF-e, Brasília, DF, 21 set. 2018. Caderno Extrajudicial, p. 1.
Resumo
Alterara Portaria 28/2018/PFDC, de 15 de junho de 2018, publicada no DMPF-e-Extrajudicial em 19/06/2018, para incluir o Procurador da República José Gladston Viana Correia (PR-AM) como membro do Grupo de Trabalho Direito à Cidade e à Moradia Adequada.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)