Portaria PRMG nº 116, de 4 de março de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 6 mar. 2026. Caderno Administrativo, p. 29.
Resumo
Altera composição de integrantes de Comissão de Processo Administrativo Disciplinar.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)