Portaria PRCE n° 57, de 27 de janeiro de 2023
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Publisher
DMPF-e, Brasília, DF, 31 jan. 2023. Caderno administrativo, p. 8.
Abstract
Altera, parcialmente, o artigo 1º da Portaria Gab/Chefia nº 759, de 16 de dezembro de 2022.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)