Portaria PRDF nº 91, de 31 de março de 2016

Abstract

Altera a Portaria PRDF nº 209, de 30 de setembro de 2014, que dispõe sobre a organização dos ofícios no âmbito da PRDF e estabelece critérios para designação de membros em substituição para fins de acumulação de ofícios, em atenção ao disposto na Lei 13.024/2014, publicada no Diário do Ministério Público Federal Eletrônico (DMPF-e) no 181/2014, de 02 de outubro de 2014.