Portaria 1CCR n° 40, de 17 de dezembro de 2025
Loading...
Date
Authors
Journal Title
Journal ISSN
Volume Title
Publisher
DMPF-e, Brasília, DF, 2 jan. 2026. Caderno Extrajudicial, p. 3.
Abstract
Institui o Grupo de Trabalho Plano de Atuação Estrutural em Educação como estrutura colegiada de apoio técnico e finalístico da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)