Portaria PRRJ nº 480, de 24 de maio de 2023
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DMPF-e , Brasília, DF, 25 maio . 2023. Caderno Administrativo, p. 18.
Resumo
Constitui a Comissão que ficará incumbida da elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares e demais documentos necessários para a realização do Chamamento Público visando à prospecção do mercado de imóveis na cidade de Macaé com vistas a uma possível mudança de sede da PRM local.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)