Instrução de Serviço SPPEA nº 35, de 16 de novembro de 2021
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DMPF-e, Brasília, DF, 3 dez. 2021. Caderno Administrativo, p. 7.
Abstract
Aprova o Catálogo Nacional de Serviços da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise da Procuradoria-Geral da República (SPPEA/PGR).
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)