PORTARIA MPF/PRPE/C. ADM./ DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016.
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DMPF-e - ADMINISTRATIVO de 29/02/2016, Página 45
Resumo
Processo Administrativo MPF/PRPE nº 1.26.000.000599/2016-95. ASSUNTO: Licença para Capacitação. INTERESSADO: LILIANE CAVALCANTI BRITO LIRA, matrícula nº 16.340. DECISÃO: Tendo em vista o disposto na Portaria PGR nº 349/2013, DEFIRO a licença para capacitação no período de 02/05/2016 a 31/05/2016, referente ao quinquênio aquisitivo de 10/07/2007 a 07/07/2012, em conformidade com o disposto no artigo 87 da Lei nº 8.112/1990 e na Portaria PGR/MPU nº 679/2004.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)