Portaria PRPR nº 269, de 27 de fevereiro de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 3 mar. 2026. Caderno Extrajudicial, p. 72.
Resumo
Designa o Procurador da República Murilo Rafael Constantino para dar prosseguimento aos autos nº 5014848-03.2025.4.04.7009, em trâmite na 4ª Vara Federal de Cascavel.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)