Portaria PRMT nº 116, de 23 de maio de 2019
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DMPF-e, Brasília, DF, 27 mai 2019. Caderno Administrativo, p.22.
Resumo
Torna sem efeito a Portaria PR/MT nº 111, de 16 de maio de 2019, de designação de Procurador da República para atuar no 4º Ofício NCC da PR/MT.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)