Portaria PRR3 nº 42, de 22 de março de 2022
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DMPF-e, Brasília, DF, Administrativo de 23/03/2022, p. 7
Resumo
Altera a Portaria PRR3º nº 208, de 04 de novembro de 2021, que dispõe sobre o retorno às atividades presenciais no âmbito da Procuradoria Regional da República da 3ª Região, para excluir a obrigatoriedade de uso de máscaras de proteção facial para aqueles que ingressarem na sede da Procuradoria Regional da República da 3ª Região, exceto nos setores em que são prestados serviços de saúde.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)