Portaria PRGO nº 398, de 17 de dezembro de 2010
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BSMPF, Brasília, DF, p. 147, 2. quinzena dez. 2010.
Resumo
Estabelece escala de Procuradores e servidores que atuarão em plantão judiciário.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)