Portaria PRPB n°10, de 12 de Janeiro de 2024
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DMPF-e, Brasília, DF, 26 jan. 2024. Caderno Administrativo, p. 32.
Resumo
Tornar sem efeito a linha 03 da Portaria PR-PB nº 348/2023, de 27 de dezembro de 2023.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)