Portaria PRPR nº 392, de 1º de julho de 2010
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BSMPF-e, Ano XXIV, nº 13, 1ª quinzena jul. 2010. p. 132.
Resumo
Estabelece redistribuição de autos em razão de impedimento ou suspeição de membro do Ministério Público Federal lotado nesta PR/PR, bem como para as designações em razão do art. 28 do Código de Processo Penal, em face de pronunciamento da 2º Câmara de Coordenação e Revisão do MPF.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)