Portaria PRES nº 114, de 3 de julho de 2023
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DMPF-e, Brasília, DF, 5 jul. 2023. Caderno Administrativo, p.14.
Resumo
Altera Portaria PRES n.º 404, de 4 de dezembro de 2017, que dispõe sobre as regras de substituição de ofícios no âmbito do Ministério Público Federal no Estado do Espírito Santo.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)