Portaria PRES nº 114, de 3 de julho de 2023
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Publisher
DMPF-e, Brasília, DF, 5 jul. 2023. Caderno Administrativo, p.14.
Abstract
Altera Portaria PRES n.º 404, de 4 de dezembro de 2017, que dispõe sobre as regras de substituição de ofícios no âmbito do Ministério Público Federal no Estado do Espírito Santo.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)