Portaria PFDC nº 37, de 2 de julho de 2024
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DMPF-e, Brasília, DF, 4 jul. 2024. Caderno Extrajudicial, p. 1.
Abstract
Institui os Grupos de Trabalho e as Relatorias Temáticas da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão para o Biênio 2024-2026.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)