Portaria PRBA nº 109, de 21 de março de 2022
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DMPF-e, Brasília, DF, 22 de março de 2022. Caderno Administrativo, p. 9.
Abstract
Altera a Portaria PRBA nº 394, de 9 de dezembro de 2021, que estabelece o horário de funcionamento e de expedientes das unidades do Ministério Público Federal na Bahia.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)