Portaria PRMG nº 395, de 22 de dezembro de 2021
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DMPF-e, Brasília, DF, 27 dez. 2021. Caderno Administrativo, p. 27.
Resumo
Tornar sem efeito a designação de membro para substituição de ofício.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)