Portaria PREPR nº 5, de 10 de janeiro de 2017
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DMPFe, Extrajudicial de 19/01/2017, p. 28.
Abstract
Homologa a designação do Promotor de Justiça José Roberto Moreira, na função de Promotor Eleitoral Substituto para atendimento junto à 201ª Zona Eleitoral da comarca de Toledo/PR, nos dias 15 e 16/12/16. O referido Promotor de Justiça não se encontra nas situações arroladas no §1º, art. 2º, da Resolução Conjunta nº 01/2012-PRE/PGJ, de 29/05/12.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)