Portaria PRPA nº 29, de 29 de janeiro de 2020
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DMPF-e - ADMINISTRATIVO de 31/01/2020, Página 24
Abstract
Homologa o Estágio Probatório dos servidores empossados nos cargos das Carreiras
de Analista e Técnico do Ministério Público da União, confirmando-os nos cargos e declarando-os estáveis no Serviço Público Federal, sem prejuízos de direitos e vantagens que advirem da homologação do estágio probatório.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)