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Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) [2026]

dc.contributor.authorEliana Peres Torelly de Carvalho
dc.contributor.editorPGR - Procuradoria-Geral da República
dc.date.accessioned2026-04-28T21:49:12Z
dc.date.end2031-04-24
dc.date.issued2026-04-28
dc.date.start2026-04-25
dc.description.abstractIntercâmbio de tecnologias, conhecimentos e bases de dados entre os Partícipes.
dc.description.accountablePedro Maia Souza Marques
dc.description.partyMinistério Público do Estado da Bahia (MPBA)
dc.description.versionVigente (não consta revogação expressa)
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/326556
dc.publisherDOU, Brasília, DF, 28 abr. 2026. Seção 3, p. 203.
dc.subject.classification15 Outros assuntos
dc.titleAcordo de Cooperação Técnica entre o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) [2026]
dc.typeAcordo de Cooperação Técnica

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