Portaria PRERN nº 3 de 7 de fevereiro de 2020
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DMPFe, Brasília, DF, 11 fev. 2020. Caderno Extrajudicial, p.29.
Resumo
Designa, com efeitos retroativos, convalidando os atos anteriormente praticados, os Promotores de Justiça indicados e adiante nominados, para funcionarem como substitutos nas Zonas Eleitorais mencionadas a seguir, em razão de momentânea ausência do titular
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)