Portaria PRTO nº 18, de 03 de fevereiro de 2017
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DMPF-e, Administrativo de 06/02/2017, p. 28
Resumo
Divulga os dias de feriados e estabelecer os dias de ponto facultativo de 2017, no âmbito das unidades do Ministério
Público Federal no Tocantins, na forma dos anexos I, II e III desta Portaria, sem prejuízo dos serviços considerados essenciais.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)